Carteira de Trabalho poderá ser feita em Sorriso novamente
O Projeto de Lei nº 34/2017 encaminhado pelo poder executivo municipal, foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares durante a 7ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sorriso, ocorrida na noite de ontem, 27.
Os vereadores votaram favorável a descentralização da atividade de emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social CTPS do SINE do município de Sorriso/MT.
O município de Sorriso, fica autorizado a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE / MT, ligado com o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, no âmbito do atendimento do posto do SINE – Sistema Nacional de Emprego.
Para o firmamento do termo, a Prefeitura Municipal de Sorriso fica autorizada a disponibilizar estrutura física, equipamentos e servidores necessários para desenvolver o atendimento e emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social, realizado diretamente no SINE da cidade.
De contra partida, todo o treinamento necessário do pessoal para a prestação do serviço de emissão da CTPS manual e informatizada, bem como a orientação e controle dos serviços é de responsabilidade da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE /MT.
Os vereadores Bruno Delgado (PMB), Damiani da TV (PSC) e Marlon Zanella (PMDB), defenderem a aprovação do projeto e enfatizaram da real importancia para toda a sociedade sorrisense que as emissões das CTPs sejam de fato feitas no municipio e que se precisa valorizar o trabalhador, avanando pelas melhorias do trabalhador.
O prazo de vigência é de 4 (quatro) anos, a partir da assinatura do acordo de cooperação técnica entre o município de Sorriso-MT e o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, podendo ser prorrogado ou modificado por meio de aditamentos.
