Durante a 12ª Sessão Ordinária, os vereadores da Câmara Municipal de Sorriso, aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Nº 52/2017 de autoria do vereador Mauricio Gomes (PSB). O referido Projeto de Lei torna obrigatória a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIS) e nas Escolas Municipais bem como, Estabelecimentos Educacionais.

Para o vereador Mauricio Gomes, o Projeto de Lei possibilitará maior transparência das vagas disponíveis; “Eu fui muito cobrado pelos pais de nosso município, a transparência da vaga disponível no site com certeza possibilitará maior clareza tanto para o poder publico e bem como para a sociedade, com isso os pais terão conhecimento das vagas disponíveis” Finaliza Mauricio.
A lista deverá conter:
 
I - nome da criança;
II - nome do responsável;
III - data de nascimento;
IV- data da solicitação da vaga;
V- série pretendida.
 
O Projeto de Lei ainda prevê que a lista deverá ser divulgada no site da Prefeitura Municipal de Sorriso com acesso facilitado, em banner destacado, na página inicial.