Durante a 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, foi aprovado pelos vereadores o Requerimento nº 120/2026, de autoria da Profª Silvana Perin (MDB), Jane Delalibera (PL) e Adir Cunico (Novo). O documento solicita à Prefeitura uma série de informações detalhadas sobre a organização, execução financeira, contratações e prestação de contas do evento GAFFFF Sorriso 2026.

 O pedido foi encaminhado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo, à Secretaria Municipal de Administração, à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Saneamento, à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil e à Controladoria Geral do Município, com cópia ao prefeito Alei Fernandes.

 O requerimento é fundamentado no dever constitucional do Poder Legislativo de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e a observância dos princípios da administração pública  legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência e economicidade. Os vereadores justificam o pedido diante da expressividade dos recursos públicos destinados à realização do evento, que envolveu contratação de empresa organizadora, estruturas temporárias, atrações artísticas, palestrantes, serviços especializados e infraestrutura.

 Entre os 18 itens solicitados, estão a cópia integral do processo administrativo da contratação da empresa organizadora, com Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, pareceres, contrato e aditivos; o valor global previsto e executado, discriminado por secretaria, empenhos, liquidações e pagamentos; e a relação completa de contratos, fornecedores e prestadores de serviços, incluindo montagem de palco, sonorização, iluminação, segurança, limpeza, infraestrutura elétrica e hidráulica.

 Também são pedidos documentos sobre a contratação de atrações artísticas e palestrantes, com valores pagos, cachês e despesas com passagens, hospedagem e transporte. Os vereadores querem ainda a relação de patrocinadores, valores aportados e contrapartidas, além da documentação da comissão organizadora, atas de reuniões e estudos de viabilidade.

 O requerimento solicita informações sobre a participação da sociedade civil no planejamento do evento, com registro de reuniões e convites a entidades como ACES, CDL, CONDESS, Conselho Municipal de Turismo e setor hoteleiro e gastronômico local. Também pede o Plano Operacional de Segurança e Mobilidade, com detalhamento do fluxo de veículos, atuação da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e concessionária da BR-163.

 Outro ponto aborda a participação da empresa DataAgro na organização e execução, com exigência de todos os documentos relacionados à sua atuação. Os parlamentares pedem ainda esclarecimentos sobre a exploração comercial de camarotes, áreas VIP, venda de bebidas e alimentos, com informações sobre valores arrecadados e destinação dos recursos.

 O requerimento exige planilhas consolidadas de despesas e receitas, identificação dos servidores designados para gestão e fiscalização dos contratos, com cópias das portarias e relatórios produzidos. Também pergunta se o procedimento foi submetido à Controladoria Interna e se já há prestação de contas parcial ou final do evento.

 Os vereadores afirmam que as informações são indispensáveis ao exercício da função fiscalizadora do Legislativo, garantindo transparência e o acompanhamento da correta aplicação dos recursos públicos no GAFFFF Sorriso 2026.