O Plenário da Câmara de Sorriso aprovou o Requerimento 128/26 que solicita ao Poder Executivo informações detalhadas sobre as providências adotadas e planejadas para apurar e solucionar denúncias de queima irregular de resíduos na área municipal destinada ao recebimento e/ou disposição de lixo e entulhos, conhecida popularmente como “lixão municipal”, em Sorriso.

A propositura é de autoria dos vereadores Prof.ª Silvana (MDB), Gringo do Barreiro (PL), Adir Cunico (Novo) e Diogo Kriguer (PSDB).

Dentre os esclarecimentos solicitados está a confirmação de quando a Administração Municipal tomou conhecimento das ocorrências, além das causas, datas, frequência e eventuais responsáveis pelas queimadas. Os parlamentares também querem informações sobre as medidas emergenciais adotadas para interromper a queima, controlar a fumaça e evitar que novos episódios aconteçam.

No requerimento, os autores solicitam ainda cópias de eventuais vistorias, laudos, relatórios, autos de infração, notificações e investigações realizadas pelos órgãos municipais. Eles pedem também informações sobre os tipos de resíduos recebidos no local e a destinação final dada a cada categoria, além da existência de monitoramento da qualidade do ar, do solo e das águas e de avaliações relacionadas aos possíveis riscos à saúde da população.

“Apresentamos esse requerimento porque as denúncias de fogo e fumaça na área municipal têm provocado preocupação entre moradores e levantam questionamentos sobre a regularidade ambiental da operação, além dos possíveis impactos sobre a qualidade do ar e a saúde da população”, frisa Silvana, acrescentando que a legislação brasileira estabelece a necessidade de destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e estabelece restrições à disposição de resíduos a céu aberto e à queima em locais que não possuam licenciamento para essa finalidade.

No documento, os vereadores solicitam ao Poder informações sobre a existência de um plano de adequação, recuperação ou eventual encerramento da área, incluindo cronograma, responsáveis e previsão orçamentária.

O requerimento será encaminhado à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Saneamento.