Os vereadores Adir Cunico (Novo) e Profª. Silvana Perin (MDB) através do Requerimento nº 112/2026, estão solicitando à Prefeitura de Sorriso um amplo conjunto de informações sobre a execução do contrato firmado com o Hospital da Mulher e Maternidade Amor de Mãe. O pedido abrange desde o início da vigência do acordo até a data atual e tem como base a competência do Poder Legislativo de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos na área da saúde.

 Entre os dados requisitados, os parlamentares querem saber o quantitativo total de partos realizados pela unidade, com a discriminação mensal e a separação entre partos normais e cesarianos. Também foi solicitado um relatório financeiro detalhado, contendo os valores efetivamente pagos por cada procedimento e o demonstrativo dos serviços correspondentes aos repasses efetuados. Além disso, o requerimento exige a informação sobre o valor total já transferido pelo município ao hospital, com os repasses especificados mês a mês e suas respectivas datas de pagamento.

 Na esfera da gestão administrativa, os vereadores pedem a identificação nominal dos servidores designados para a fiscalização e gestão do contrato, bem como o envio das portarias de nomeação e de eventuais substituições. O documento também questiona se foram emitidos relatórios periódicos de fiscalização pelos gestores e fiscais do contrato e, em caso positivo, solicita cópia de todos os documentos produzidos até o momento.

 De acordo com os autores, as informações são indispensáveis para subsidiar a atividade fiscalizatória do Legislativo municipal e para avaliar a efetividade da prestação dos serviços públicos de saúde. O objetivo é obter dados concretos que permitam verificar se os princípios da legalidade, publicidade, eficiência e transparência estão sendo observados, além de possibilitar a adoção de medidas para reduzir eventuais filas de espera no atendimento obstétrico e materno-infantil. O requerimento foi aprovado por unanimidade.