Os vereadores Emerson Farias (PL), Diogo Kriguer (PSDB) e Adir Cunico (NOVO) são autores da Indicação 642/2026 que solicita à Prefeitura de Sorriso a criação de um requerimento padronizado e específico para empresas interessadas em pleitear os incentivos previstos na Lei Complementar nº 476/2025, que instituiu a Zona de Desenvolvimento do Agronegócio (ZDA) em Sorriso.

O objetivo é tornar mais simples e acessível o processo de habilitação das empresas interessadas nos benefícios previstos pela legislação.

Conforme os vereadores, a Lei Complementar nº 476/2025 estabelece incentivos econômicos para a implantação, expansão e reativação de empreendimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços, além de iniciativas relacionadas à ciência, tecnologia e empreendedorismo.

A legislação prevê, em seu artigo 26, que as empresas interessadas em aderir à ZDA devem protocolar junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo um “Requerimento de Habilitação Econômica da ZDA”.

Segundo a indicação, empresários têm procurado os vereadores relatando dificuldades para elaborar o requerimento e compreender os procedimentos previstos na legislação.

“Diante disso, estamos sugerindo que o município disponibilize um modelo oficial, acompanhado de notas explicativas e orientações sobre o preenchimento e a documentação necessária. Essa padronização poderá contribuir para dar mais celeridade, simplicidade e autonomia ao processo, facilitando o acesso dos empreendedores aos incentivos previstos pela ZDA”, frisam.

Na propositura, os autores destacam que a iniciativa também está alinhada à política histórica de Sorriso de estímulo à atividade empresarial, por meio da implantação de distritos industriais e comerciais, do Parque Tecnológico e de outras iniciativas voltadas à atração de investimentos, geração de empregos e fortalecimento da economia local.

A indicação foi encaminhada ao prefeito Alei Fernandes e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo.