Uma iniciativa da Câmara de Sorriso ganhou projeção nacional ao ser premiada durante a 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, realizada em Brasília. O vereador republicano Brendo Braga foi o vencedor do Troféu Destaque Nacional 2026 ao inscrever o projeto de lei de sua autoria que garante às gestantes o direito de escolher entre o parto cesariano ou normal na maternidade municipal. O vereador Toco Baggio (PSDB) é o coautor da propositura, que foi subscrita por todos os parlamentares.
O projeto premiado foi sancionado e se tornou a Lei Municipal 3.738 em agosto de 2025.
A premiação é concedida pela União dos Vereadores do Brasil como parte da programação oficial da marcha, realizada na semana passada, na capital federal. O reconhecimento ocorre por meio de um concurso que avalia iniciativas legislativas de todo o país, considerando critérios como inovação, impacto social e fortalecimento do Poder Legislativo Municipal. A cerimônia de entrega do Troféu Destaque Nacional, reconhecendo 100 projetos desenvolvidos por vereadores e câmaras municipais de todo o país, aconteceu no palco principal do evento.
Os trabalhos foram apresentados em forma de vídeo, mostrando na prática a execução do projeto apresentado. No material produzido pelo vereador, a apresentação mostra denúncias de possíveis casos de negligência no atendimento obstétrico, fatos que o motivaram a apresentar o projeto de lei por evidenciarem a necessidade de garantir mais autonomia às mulheres e evitar que decisões sobre o tipo de parto sejam impostas sem o devido diálogo.
Lei garante autonomia às gestantes
Elaborado em parceria com a secretária da Mulher e da Família, Mara Fernandes, o texto da legislação municipal assegura às mulheres atendidas na rede pública o direito de optar pela via de parto — seja cesariana ou normal, com analgesia — conforme sua preferência.
O texto estabelece que a escolha da gestante deve ser respeitada, exceto em casos de risco identificados pelo profissional médico, que devem ser devidamente registrados. Também é garantido o direito à presença de um acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
Impacto da legislação
Desde que entrou em vigor, a lei já tem beneficiado diversas mulheres no município, ampliando o acesso à informação, autonomia e respeito no momento do parto.
Ao comemorar o prêmio, Brendo destacou o trabalho conjunto entre os poderes. “Recebo esse reconhecimento com muita felicidade. Agradeço à Câmara Municipal pela aprovação unânime e ao Poder Executivo por implantar essa proposta. É gratificante ver que essa iniciativa está atendendo muitas gestantes e contribuindo para um atendimento mais humano e respeitoso em Sorriso”, finalizou.
