Em iniciativa para assegurar a defesa do consumidor no município, a vereadora Jane Delalibera (PL) apresentou a Indicação nº 096/2026, solicitando ao Poder Executivo Municipal a imediata celebração de um termo aditivo ao convênio que mantém a unidade do Procon em Sorriso. O objetivo é prorrogar a vigência do Termo de Cooperação n. 0153-2021/SETASC-FUNDECON/PROCON/MT, firmado entre o Governo do Estado de Mato Grosso e a Prefeitura, cujo encerramento está previsto para 31 de maio de 2026.
O pedido da parlamentar acende um alerta administrativo embora maio de 2026 pareça distante, a burocracia exige que a manifestação de interesse na renovação ocorra com a devida antecedência para evitar a descontinuidade do serviço. A Cláusula Quinta do termo original permite a prorrogação mediante acordo entre as partes, formalizado por termo aditivo e devidamente justificado antes do prazo final.
“O Procon de Sorriso se consolidou como uma ferramenta essencial de cidadania. A população recorre diariamente ao órgão para resolver conflitos com fornecedores, denunciar cobranças abusivas e buscar orientação. Não podemos correr o risco de interromper esse serviço por falta de renovação burocrática”, destacou Jane Delalibera na justificativa do documento.
Em sua argumentação, a vereadora ressalta que a presença do órgão no município não apenas resolve demandas individuais, mas também promove um efeito educativo. A atuação constante do Procon conscientiza tanto consumidores quanto fornecedores sobre boas práticas e normas do Código de Defesa do Consumidor, fortalecendo o equilíbrio nas relações comerciais e a transparência no mercado.
A Indicação nº 096/2026 segue agora para apreciação do Poder Executivo.
