O vereador Wanderley Paulo (Progressistas) apresentou nesta semana a Indicação nº 301/2026, que sugere ao Poder Executivo a criação e implantação do programa “Órfãos do Feminicídio”. A proposta visa garantir amparo multidisciplinar e concessão de auxílio financeiro a crianças e adolescentes que perderam suas mães em decorrência do crime de feminicídio no município.

De acordo com o parlamentar, o feminicídio não se encerra na tragédia da mulher assassinada. Ele gera vítimas secundárias os filhos que, além do luto e da desestruturação familiar, frequentemente enfrentam vulnerabilidade social, traumas psicológicos e desamparo financeiro. “É dever do Poder Público intervir para que essas crianças e adolescentes não sofram as consequências do abandono e da precariedade”, afirmou o vereador na justificativa da indicação.

Pelo texto proposto, o programa deverá ter natureza multidisciplinar, integrando serviços de assistência social, psicologia e saúde mental. O objetivo é garantir acompanhamento contínuo e especializado para mitigar os danos causados pela exposição à violência doméstica. Paralelamente, será concedido um auxílio financeiro municipal essencial para alimentação, moradia e outras necessidades básicas às famílias substitutas ou guardiões legais responsáveis pelos menores.

Wanderley Paulo destaca que a medida está respaldada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal, que asseguram o pleno desenvolvimento, o acesso à educação, à saúde e à dignidade. “Sorriso, ao implementar essa política pública, reafirma seu compromisso com a justiça social e a proteção dos mais vulneráveis, tornando-se referência em rede de cuidado que acolhe, protege e dá esperança àqueles que tiveram suas vidas marcadas pela violência”, concluiu Wanderley Paulo.

A indicação agora segue para análise do Poder Executivo que decidirá sobre a possibilidade de transformar a proposta em política pública efetiva.